Lesões ocupacionais não estão sendo comunicadas como determina legislação

A subnotificação dos acidentes de trabalho continua sendo uma das práticas corriqueira nas empresas. Além desta não comunicação aos órgãos competentes, os casos de ocorrências de acidentes que estão deixando de serem comunicados internamente nas empresas, principalmente nas grandes corporações industriais, é um outro problema sério que ainda persiste entre gestores, quando estiver em disputa recompensa financeira para os trabalhadores que atingirem metas de produção, sem registros de acidentes ocupacionais.

Em algumas empresas os “colaboradores”, na ganância de conseguirem metas e prêmios, não informam acidentes sofridos no local de trabalho a seus superiores. É o que ocorreu com um funcionário que preferiu não ser identificado. “Um dia sofri um corte no dedo, em contato com garrafas, quando percebi, fui para o sanitário lavar o ferimento, mas não disse nada pra ninguém”, declarações como está, contada por um supervisor de uma multinacional, vem se tornando normal no segmento industrial. Tudo pelo prêmio de produção.



Outra situação constatada relacionada à subnotificação de acidentes ocupacionais acontece entre médicos do trabalho sobre que tipo de lesão deve - se comunicar ao INSS. Para alguns médicos a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho só deve ser emitida quando ocorrer um acidente e conseguentemente uma lesão que exija uma sutura (cirurgia com costura). Esta interpretação é contestada por outros médicos da área de saúde ocupacional. Eles são favoráveis a comunicação de qualquer lesão ocorrida no exercício do trabalho, sofrida pelo trabalhador.

Na verdade, se fomos nos ater sobre o que diz a Legislação previdenciária, e claro é nela que temos que nos resguardar, lá está definido que, foi acidente de trabalho, ele deve ser comunicado aos órgãos públicos, como INSS, SUS e Ministério do Trabalho, independente do tipo da lesão. Portanto, a Legislação é clara, acidente de trabalho tem que ser comunicado, não importa se leve ou se grave, se teve ou não teve sutura.

Indenização - Empresa deve pagar R$ 1 milhão para aprendiz que perdeu visão do olho esquerdo

O juiz Hamilton Luiz Scarabelim da Justiça do Trabalho de Sorocaba determinou a distribuidora de bebidas Bertin o pagamento de indenização no valor de mais de R$ 1 milhão a uma ex-aprendiz que perdeu a visão do olho esquerdo em um acidente de trabalho. Ela havia sido contratada por intermédio da Guarda Mirim de Sorocaba.

De acordo com os autos, no momento do acidente, a aprendiz estava embalando garrafas de vidro com bebidas alcoólicas. Mas, a atividade que exercia era diferente da qual foi contratada, trabalhando mais de 12 horas, sendo que a jornada máxima de um aprendiz não pode ultrapassar as 4 horas, quando deixou um vasilhame cair no chão e foi atingida por estilhaços.

Após ficar cega de um olho, a trabalhadora apresentou reclamação trabalhista à 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, pedindo indenização pelos danos causados.

O MPT (Ministério Público do Trabalho), por intermédio da procuradora Catarina von Zuben, apresentou parecer à Justiça, propondo a condenação da Bertin ao pagamento de indenização por danos moral, material e estético. Após o acidente, a vítima foi obrigada a usar prótese ocular. Segundo a procuradora, a aprendiz foi contratada para "recepcionar clientes e representantes comerciais, atender as solicitações da chefia, receber e efetuar ligações telefônicas" e, no entanto, trabalhava nas dependências da empresa embalando garrafas.

No parecer, pediu a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela aprendiz, já que há necessidade de substituição da prótese implantada na região ocular a cada 2 anos, sem condições para custeio pela trabalhadora ou sua mãe. "A cegueira acarretada trará profundos prejuízos a vida da trabalhadora, a qual deixou de ter noção espacial ampla, com reflexos, inclusive, em seu equilíbrio”, enfatizou Catarina.  

“Visão monocolar ainda não é considerada como deficiência física. Nas relações privadas, a autora não poderá ser incluída como integrante cota para inserção de deficientes/reabilitados, mas, certamente, será discriminada, no ato de contratações futuras, em relação a candidatos com plena visão", ressalta a procuradora.

Na conclusão do parecer, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por litigância e má-fé, uma vez que a empresa tentou omitir o nome dos filhos do proprietário da Bertin da composição do quadro societário.

O magistrado acolheu o parecer do MPT e julgou procedentes os pedidos da reclamante, tendo a empresa que indenizar à ex-aprendiz o montante de R$ 1.033.695, com juros e correção monetária a partir da sua notificação.

De acordo com o juiz, o acidente causou danos estéticos a aprendiz que teve ainda sua vida profissional totalmente comprometida. "Na hipótese vertente, a autora encontra-se cega de um olho. Outrossim, pela própria limitação visual que possui, terá sérias dificuldades para colocação no mercado de trabalho ", afirma Luiz Scarabelim.

A decisão deve ser cumprida independente de trânsito em julgado. Para a cobertura de despesas médicas e hospitalares da aprendiz, a empresa obrigou a mãe da trabalhadora a assinar notas promissórias, que devem der devolvidas sob pena de multa de R$ 500 por dia.

Acidente em obra da Transposição do São Francisco será investigado pelo MPT

Recife (PE), 22/12/2010 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Petrolina abriu procedimento para investigar o acidente nas obras da Transposição do Rio São Francisco que provocou a
morte de três trabalhadores e deixou outros dez feridos. O inquérito tem como objetivo apurar as causas e as responsabilidades pelo ocorrido.

De acordo com o Procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, diante da gravidade dos fatos, o MPT já solicitou informações das Polícias Civil e Militar de Sertânia e requisitou a realização de fiscalização por parte da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru.

Explosão - Uma provável falha na execução da explosão de um trecho do Lote 12, onde ocorrem obras de transposição do Rio São Francisco, provocou a  morte de três trabalhadores, deixando outros dez feridos, nesta terça-feira (21), no município de Sertânia, a 309 quilômetros do Recife.
Segundo informações, a programação feita para uma das duas detonações não teria acontecido como o planejado.

O Lote 12 é de responsabilidade do Consórcio COESA/Barbosa Mello/Galvão/OAS. As obras
em Sertânia integram o eixo Leste da Transposição, que possui cinco lotes. Até o mês de agosto, mais de 65% das intervenções já haviam sido realizadas. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. Em  2025, o empreendimento deverá assegurar água para 12 milhões de pessoas, em 390 municípios no Agreste e Sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Homem tem braços decepados em acidente de trabalho

Bebedouro/SP - Um trabalhador de 44 anos teve os dois braços decepados, em um sítio de açúcar mascavo de Bebedouro, na manhã de 20 de dezembro. Um dos donos da propriedade diz que ele estava com os equipamentos de segurança, mas que escorregou e prendeu os braços em uma moedora. Ele foi socorrido  para o hospital municipal e teve os dois braços amputados acima dos cotovelos. Funcionários do hospital disseram que o trabalhador passa bem e está na clínica cirúrgica. Não há previsão de alta. O Ministério do Trabalho e Emprego em Barretos informou que não foi notificado e que não havia solicitação para fiscalizar o local até a noite do dia 21. Um dos proprietários do sítio Capoteiro, onde ocorreu o acidente, informou que, embora a empresa seja pequena, está com as documentações em ordem e o funcionário estava com os equipamentos de segurança. Ele disse estar abalado com o acidente e informou que Marangoni é o funcionário mais antigo da casa.

Menina de 1 ano morre após levar choque em hipermercado

Menina de 1 ano morre após levar choque em hipermercado
Criança encostou em um freezer, em Campinas. Polícia investiga se houve falta de cuidado dos pais

22/12/2010 | 12:01 | G1/ Globo.com
A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 1 ano após um acidente dentro de um hipermercado na Rodovia D. Pedro I, na noite de terça-feira (22), em Campinas, no interior de São Paulo. Eloá Ferreira estava com os pais e a avó na loja, quando encostou as duas mãos em um freezer e levou um choque. A criança desmaiou e dois médicos tentaram reanimá-la.

A menina faleceu com sinais de eletrocutamento dentro de uma ambulância do Samu a caminho do Hospital de Clínicas da Unicamp. No boletim de ocorrência consta apenas o registro de morte, mas segundo o tio da garota, Osvaldo Luís Ferreira, o local do acidente foi isolado e a perícia constatou que o freezer estava com problemas

A Polícia Civil confirma que foi feita uma perícia, mas o laudo só deve sair em 30 dias. Um inquérito foi aberto para apurar se houve falta de cuidado por parte dos familiares que estavam com a criança.
Procurada, a gerência do hipermercado informou que a empresa não vai se manifestar sobre o ocorrido.

Chineses eram escravos em madeireira de Manaus

O ministério público do Trabalho flagrou homens de nacionalidade chinesa trabalhando em condições subumanas. Eles moravam em alojamentos sem higiene, não podiam sair da madeireira, apanhavam de funcionários e estavam sem receber desde 2009.
Uma denúncia de exploração ilegal de madeira praticada pela empresa Cifec Indústria de compensados,no distrito industrial levou a polícia a desfazer um esquema de exploração de pessoas em condições de trabalho escravo e cárcere privado. De acordo com o tenente do batalhão um dos funcionários que trabalhava na empresa conseguiu fugir e com ajuda de moradores próximos avisou á polícia que na empresa existia estrangeiros trabalhando irregularmente em condições precárias e sendo agredidos fisicamente.
A denúncia foi feita a duas semanas e durante esse período em parceria com o MTE a polícia reuniu informações que permitiram a ação realizada na manhã de ontem indetificando pelo menos sete chineses nessas condições,sendo um dos chineses o encarregado da empresa que os castigava.
Através de um interprete a policia ficou sabendo que os chineses haviam feito um acordo com a Cifec para receber US$ 10 mil por ano mais que apenas US$ 2 mil foram pagos até o momento e tudo teria sido realizado sem contrato apenas com acertos verbais descaracterizando a relação de trabalho legal.
Para o representante do MTE, Edson Rebouças, essas constatações aliadas às denúncias de maus-tratos, privação de liberdade e desrespeito à dignidade humana, levam a constatação de condições análogas de trabalho escravo.

Acidente gravíssimo mata dois trabalhadores e deixa varios feridos

Um operário alagoano morreu neste domingo (19) em um acidente ocorrido num dos trechos da obra da Transnordestina, no município piauiense de Paulistana, localizado a 452 km de Teresina.

Cícero João da Rocha, 44, natural de Maceió, foi uma das duas vítimas fatais do desabamento de uma ponte que estava sendo construída sobre o rio Canindé, causado pela queda de uma viga.

Ao despencar, a viga o atingiu Cícero e um colega chamado Francisco de Assis Cândido da Silva, 34, que também morreu. Outros dez operários também saíram feridos do acidente. Desde o ano passado, pelo menos 1.500 pessoas trabalham neste canteiro da maior obra ferroviária da região Nordeste.

Centenas de pessoas se aglomeraram na porta do hospital regional de Paulistana Mariano Pires Ferreira e um trabalhador foi transferido em estado grave para o hospital da cidade de Petrolina (PE). Ele estava com os pulmões perfurados.

Equipes de socorro ainda estão em busca de mais vítimas. As testemunhas do acidente devem começar a serem ouvidas nesta segunda (20).

Uma reunião está marcada para hoje entre a polícia e direção da empresa para que sejam apuradas as circunstâncias em que aconteceu o acidente.

A coordenadoria de Comunicação Social do Piauí - CCOM enviou nota de esclarecimento sobre o acidente onde diz que a execução, fiscalização e gerenciamento da obra da Ferrovia Transnordestina é de responsabilidade do Governo Federal.

A secretaria estadual de Transportes - Setrans fica responsável pela negociação e desapropriação de terras para a construção da ferrovia. O acidente não foi provocado pela estrutura da obra ou pelo material utilizado.

A prefeitura disponibilizou ambulância para o socorro às vítimas. A construtora responsável é a Odebrecht. Uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a Transnordestina terá 527 km de trilhos e é orçada em R$ 5,4 bilhões.

Ela interliga o Porto de Suape, no Recife (PE), ao Porto de Pecém, na região Metropolitana de Fortaleza (CE), cruzando praticamente todo o território dos Estados de Pernambuco, Ceará e Piauí.