quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Lesões ocupacionais não estão sendo comunicadas como determina legislação

A subnotificação dos acidentes de trabalho continua sendo uma das práticas corriqueira nas empresas. Além desta não comunicação aos órgãos competentes, os casos de ocorrências de acidentes que estão deixando de serem comunicados internamente nas empresas, principalmente nas grandes corporações industriais, é um outro problema sério que ainda persiste entre gestores, quando estiver em disputa recompensa financeira para os trabalhadores que atingirem metas de produção, sem registros de acidentes ocupacionais.

Em algumas empresas os “colaboradores”, na ganância de conseguirem metas e prêmios, não informam acidentes sofridos no local de trabalho a seus superiores. É o que ocorreu com um funcionário que preferiu não ser identificado. “Um dia sofri um corte no dedo, em contato com garrafas, quando percebi, fui para o sanitário lavar o ferimento, mas não disse nada pra ninguém”, declarações como está, contada por um supervisor de uma multinacional, vem se tornando normal no segmento industrial. Tudo pelo prêmio de produção.




Outra situação constatada relacionada à subnotificação de acidentes ocupacionais acontece entre médicos do trabalho sobre que tipo de lesão deve - se comunicar ao INSS. Para alguns médicos a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho só deve ser emitida quando ocorrer um acidente e conseguentemente uma lesão que exija uma sutura (cirurgia com costura). Esta interpretação é contestada por outros médicos da área de saúde ocupacional. Eles são favoráveis a comunicação de qualquer lesão ocorrida no exercício do trabalho, sofrida pelo trabalhador.


Na verdade, se fomos nos ater sobre o que diz a Legislação previdenciária, e claro é nela que temos que nos resguardar, lá está definido que, foi acidente de trabalho, ele deve ser comunicado aos órgãos públicos, como INSS, SUS e Ministério do Trabalho, independente do tipo da lesão. Portanto, a Legislação é clara, acidente de trabalho tem que ser comunicado, não importa se leve ou se grave, se teve ou não teve sutura.

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