Mudanças do Código Florestal prejudicam o meio ambiente

Da Redação - 28/04/10 - 19:51

“Alguns estudos recentes indicam, inclusive, que as APPs (áreas de preservação permanente) ao longo de rios deveriam ser ainda maiores do que as indicadas no Código Florestal”, o alerta é da engenheira florestal Malu Nunes, atual diretora executiva da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Ela demonstra extrema preocupação com a tramitação e discussões que se desenvolvem na Câmara Federal e que buscam alterar o Código Florestal. 

Malu Nunes entende que o conjunto de alterações legais, que pretendem mudar o Código Florestal e defendem a redução de áreas naturais podem significar um enorme retrocesso da legislação em vigor.  “Os líderes dessas propostas de mudanças não medem as conseqüências de seus atos para a preservação da vida na Terra, para o futuro do planeta. As reduções de reservas legais e APPs podem trazer graves prejuízos ao patrimônio biológico”, enfatiza.  

Reserva legal e APPs

Segundo ela, as reservas legais e as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal são complementares em termos de conservação. A primeira garante importantes serviços ambientais, como o controle de pragas, e aumento da polinização e da produtividade de algumas culturas. As APPs são igualmente importantes, pois preservam os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna, a flora e o solo, alem de assegurarem o bem-estar das populações humanas, conforme disposto no próprio Código Florestal.

Além disso, as áreas naturais reduzidas deixam a vegetação e os animais vulneráveis à ação de fatores externos como ventos, queimadas e à alteração do micro clima por efeito dos raios solares que entram na área com mais intensidade. “Com isso, as espécies que vivem nessas áreas correm o risco de extinção por não se adaptarem às alterações no ambiente”, alerta a especialista.

Outro prejuízo que ela aponta, é a diminuição da qualidade da água que irá chegar à população. Ela explica que em um solo mais exposto, a água fica mais suja, pois recebe maior quantidade sedimentos, restos de culturas agrícolas e agrotóxicos, provocando, inclusive, o aumento dos custos de tratamento desta água.

Código Florestal

Mesmo o Código Florestal sendo de 1965, o conhecimento científico obtido nestes últimos anos permite sustentar os valores indicados em relação ao tamanho da faixa de área natural necessária a ser preservada para que as APPs e reservas legais possam manter a biodiversidade presente nelas.

Alguns estudos recentes indicam, inclusive, que as APPs ao longo de rios deveriam ser ainda maiores do que as indicadas no Código Florestal. Deveriam ser mantidos pelo menos 200 metros de área florestada de cada lado, para que haja uma plena conservação da biodiversidade.

A manutenção de corredores de 60 m (30 m de cada lado do rio), limite mínimo definido pela legislação atual, conserva apenas 60% das espécies locais.

Preservação

Para Malu Nunes, as mudanças no Código Florestal representam um retrocesso em termos de conservação. “Hoje, por conta dos efeitos das mudanças climáticas, a discussão sobre a necessidade de conservação da natureza está na pauta dos grandes líderes mundiais, há discussão de estratégicas para colocar isso em prática. E nós, aqui no Brasil, realizamos audiências públicas para autorizar mais desmatamentos”, afirma.

A especialista avalia que não temos a consciência de que a nossa vida está diretamente ligada à natureza, que dependemos disso para garantir o fornecimento de água doce, a regulação do clima e a qualidade do ar, para ficarmos nos exemplos mais simples. 

Da biodiversidade presente na natureza é que tiramos a matéria prima de tudo o que consumimos no nosso cotidiano. Alimentos, roupas, remédios, móveis, energia, tudo.  “Precisamos ter limites” mais que isso o homem precisa respeitar essas limitações, se pretende viver em equilíbrio. “Infelizmente, a conservação da natureza ainda é vista como um entrave, com um empecilho ao desenvolvimento”, lamenta a engenheira florestal.

Serviços ambientais

Malu Nunes aponta que existem soluções que permitem uma convivência harmoniosa entre o homem e a natureza, isso depende do uso racional dos recursos naturais. Segundo ela, a produção de alimentos não precisa desmatar mais áreas, “o que precisa ser feito é acabar com o desperdício e investir em melhorias genéticas e práticas de manejo que  aumentem a produtividade em terras agricultáveis”.

Uma alternativa é criar mecanismos que privilegiem quem preservar a natureza, como o pagamento por serviços ecossistêmicos ou ambientais. Essa estratégia parte do pressuposto de que quem protege áreas naturais – sejam eles governos, organizações não-governamentais ou particulares – devem ser reconhecidos e receber incentivos financeiros para continuar preservando.

Afinal, toda a sociedade se beneficia dos serviços ecossistêmicos gerados em suas propriedades, como produção de água doce, proteção do solo e regulação do clima. São alternativas que permitem aliar desenvolvimento econômico com conservação da natureza.

Outro aspecto importante é que o Brasil mantenha as unidades de conservação já existentes, principalmente as de proteção integral como Parques Nacionais e Reservas Biológicas, e que essas sejam ampliadas e protegidas com eficiência para garantir a manutenção da biodiversidade. Existe uma grande diferença entre criar áreas protegidas por meio de leis e implementá-las de fato, com fiscalização e boas práticas de conservação.

Produção de eucaliptos 

Uma das propostas discutidas na alteração do código Florestal quer considerar as áreas com florestas plantadas como de preservação. Contudo, Malu Nunes explica que essa medida não atende as necessidades de conservação da natureza.

Quando se utiliza nesses plantios árvores exóticas, ou seja, aquelas espécies que não são naturais de nosso país, e que vieram de outras regiões, como o pinus e o eucalipto o prejuízo é enorme.

Ela alerta que as espécies exóticas podem se tornar invasoras. Pela capacidade de adaptação que possuem e pela falta de inimigos naturais, as espécies invasoras se alastram com facilidade, interferindo diretamente nos ambientes naturais onde foram introduzidas.  “Elas ameaçam os ecossistemas onde se instalam, geram desequilíbrios e extinções de espécies nativas e também podem causar prejuízos econômicos”, enfatiza.   Com informações da assessoria da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza.