Lesões ocupacionais não estão sendo comunicadas como determina legislação

A subnotificação dos acidentes de trabalho continua sendo uma das práticas corriqueira nas empresas. Além desta não comunicação aos órgãos competentes, os casos de ocorrências de acidentes que estão deixando de serem comunicados internamente nas empresas, principalmente nas grandes corporações industriais, é um outro problema sério que ainda persiste entre gestores, quando estiver em disputa recompensa financeira para os trabalhadores que atingirem metas de produção, sem registros de acidentes ocupacionais.

Em algumas empresas os “colaboradores”, na ganância de conseguirem metas e prêmios, não informam acidentes sofridos no local de trabalho a seus superiores. É o que ocorreu com um funcionário que preferiu não ser identificado. “Um dia sofri um corte no dedo, em contato com garrafas, quando percebi, fui para o sanitário lavar o ferimento, mas não disse nada pra ninguém”, declarações como está, contada por um supervisor de uma multinacional, vem se tornando normal no segmento industrial. Tudo pelo prêmio de produção.



Outra situação constatada relacionada à subnotificação de acidentes ocupacionais acontece entre médicos do trabalho sobre que tipo de lesão deve - se comunicar ao INSS. Para alguns médicos a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho só deve ser emitida quando ocorrer um acidente e conseguentemente uma lesão que exija uma sutura (cirurgia com costura). Esta interpretação é contestada por outros médicos da área de saúde ocupacional. Eles são favoráveis a comunicação de qualquer lesão ocorrida no exercício do trabalho, sofrida pelo trabalhador.

Na verdade, se fomos nos ater sobre o que diz a Legislação previdenciária, e claro é nela que temos que nos resguardar, lá está definido que, foi acidente de trabalho, ele deve ser comunicado aos órgãos públicos, como INSS, SUS e Ministério do Trabalho, independente do tipo da lesão. Portanto, a Legislação é clara, acidente de trabalho tem que ser comunicado, não importa se leve ou se grave, se teve ou não teve sutura.

Indenização - Empresa deve pagar R$ 1 milhão para aprendiz que perdeu visão do olho esquerdo

O juiz Hamilton Luiz Scarabelim da Justiça do Trabalho de Sorocaba determinou a distribuidora de bebidas Bertin o pagamento de indenização no valor de mais de R$ 1 milhão a uma ex-aprendiz que perdeu a visão do olho esquerdo em um acidente de trabalho. Ela havia sido contratada por intermédio da Guarda Mirim de Sorocaba.

De acordo com os autos, no momento do acidente, a aprendiz estava embalando garrafas de vidro com bebidas alcoólicas. Mas, a atividade que exercia era diferente da qual foi contratada, trabalhando mais de 12 horas, sendo que a jornada máxima de um aprendiz não pode ultrapassar as 4 horas, quando deixou um vasilhame cair no chão e foi atingida por estilhaços.

Após ficar cega de um olho, a trabalhadora apresentou reclamação trabalhista à 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, pedindo indenização pelos danos causados.

O MPT (Ministério Público do Trabalho), por intermédio da procuradora Catarina von Zuben, apresentou parecer à Justiça, propondo a condenação da Bertin ao pagamento de indenização por danos moral, material e estético. Após o acidente, a vítima foi obrigada a usar prótese ocular. Segundo a procuradora, a aprendiz foi contratada para "recepcionar clientes e representantes comerciais, atender as solicitações da chefia, receber e efetuar ligações telefônicas" e, no entanto, trabalhava nas dependências da empresa embalando garrafas.

No parecer, pediu a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela aprendiz, já que há necessidade de substituição da prótese implantada na região ocular a cada 2 anos, sem condições para custeio pela trabalhadora ou sua mãe. "A cegueira acarretada trará profundos prejuízos a vida da trabalhadora, a qual deixou de ter noção espacial ampla, com reflexos, inclusive, em seu equilíbrio”, enfatizou Catarina.  

“Visão monocolar ainda não é considerada como deficiência física. Nas relações privadas, a autora não poderá ser incluída como integrante cota para inserção de deficientes/reabilitados, mas, certamente, será discriminada, no ato de contratações futuras, em relação a candidatos com plena visão", ressalta a procuradora.

Na conclusão do parecer, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por litigância e má-fé, uma vez que a empresa tentou omitir o nome dos filhos do proprietário da Bertin da composição do quadro societário.

O magistrado acolheu o parecer do MPT e julgou procedentes os pedidos da reclamante, tendo a empresa que indenizar à ex-aprendiz o montante de R$ 1.033.695, com juros e correção monetária a partir da sua notificação.

De acordo com o juiz, o acidente causou danos estéticos a aprendiz que teve ainda sua vida profissional totalmente comprometida. "Na hipótese vertente, a autora encontra-se cega de um olho. Outrossim, pela própria limitação visual que possui, terá sérias dificuldades para colocação no mercado de trabalho ", afirma Luiz Scarabelim.

A decisão deve ser cumprida independente de trânsito em julgado. Para a cobertura de despesas médicas e hospitalares da aprendiz, a empresa obrigou a mãe da trabalhadora a assinar notas promissórias, que devem der devolvidas sob pena de multa de R$ 500 por dia.

Acidente em obra da Transposição do São Francisco será investigado pelo MPT

Recife (PE), 22/12/2010 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Petrolina abriu procedimento para investigar o acidente nas obras da Transposição do Rio São Francisco que provocou a
morte de três trabalhadores e deixou outros dez feridos. O inquérito tem como objetivo apurar as causas e as responsabilidades pelo ocorrido.

De acordo com o Procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, diante da gravidade dos fatos, o MPT já solicitou informações das Polícias Civil e Militar de Sertânia e requisitou a realização de fiscalização por parte da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Caruaru.

Explosão - Uma provável falha na execução da explosão de um trecho do Lote 12, onde ocorrem obras de transposição do Rio São Francisco, provocou a  morte de três trabalhadores, deixando outros dez feridos, nesta terça-feira (21), no município de Sertânia, a 309 quilômetros do Recife.
Segundo informações, a programação feita para uma das duas detonações não teria acontecido como o planejado.

O Lote 12 é de responsabilidade do Consórcio COESA/Barbosa Mello/Galvão/OAS. As obras
em Sertânia integram o eixo Leste da Transposição, que possui cinco lotes. Até o mês de agosto, mais de 65% das intervenções já haviam sido realizadas. O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. Em  2025, o empreendimento deverá assegurar água para 12 milhões de pessoas, em 390 municípios no Agreste e Sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Homem tem braços decepados em acidente de trabalho

Bebedouro/SP - Um trabalhador de 44 anos teve os dois braços decepados, em um sítio de açúcar mascavo de Bebedouro, na manhã de 20 de dezembro. Um dos donos da propriedade diz que ele estava com os equipamentos de segurança, mas que escorregou e prendeu os braços em uma moedora. Ele foi socorrido  para o hospital municipal e teve os dois braços amputados acima dos cotovelos. Funcionários do hospital disseram que o trabalhador passa bem e está na clínica cirúrgica. Não há previsão de alta. O Ministério do Trabalho e Emprego em Barretos informou que não foi notificado e que não havia solicitação para fiscalizar o local até a noite do dia 21. Um dos proprietários do sítio Capoteiro, onde ocorreu o acidente, informou que, embora a empresa seja pequena, está com as documentações em ordem e o funcionário estava com os equipamentos de segurança. Ele disse estar abalado com o acidente e informou que Marangoni é o funcionário mais antigo da casa.

Menina de 1 ano morre após levar choque em hipermercado

Menina de 1 ano morre após levar choque em hipermercado
Criança encostou em um freezer, em Campinas. Polícia investiga se houve falta de cuidado dos pais

22/12/2010 | 12:01 | G1/ Globo.com
A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 1 ano após um acidente dentro de um hipermercado na Rodovia D. Pedro I, na noite de terça-feira (22), em Campinas, no interior de São Paulo. Eloá Ferreira estava com os pais e a avó na loja, quando encostou as duas mãos em um freezer e levou um choque. A criança desmaiou e dois médicos tentaram reanimá-la.

A menina faleceu com sinais de eletrocutamento dentro de uma ambulância do Samu a caminho do Hospital de Clínicas da Unicamp. No boletim de ocorrência consta apenas o registro de morte, mas segundo o tio da garota, Osvaldo Luís Ferreira, o local do acidente foi isolado e a perícia constatou que o freezer estava com problemas

A Polícia Civil confirma que foi feita uma perícia, mas o laudo só deve sair em 30 dias. Um inquérito foi aberto para apurar se houve falta de cuidado por parte dos familiares que estavam com a criança.
Procurada, a gerência do hipermercado informou que a empresa não vai se manifestar sobre o ocorrido.

Chineses eram escravos em madeireira de Manaus

O ministério público do Trabalho flagrou homens de nacionalidade chinesa trabalhando em condições subumanas. Eles moravam em alojamentos sem higiene, não podiam sair da madeireira, apanhavam de funcionários e estavam sem receber desde 2009.
Uma denúncia de exploração ilegal de madeira praticada pela empresa Cifec Indústria de compensados,no distrito industrial levou a polícia a desfazer um esquema de exploração de pessoas em condições de trabalho escravo e cárcere privado. De acordo com o tenente do batalhão um dos funcionários que trabalhava na empresa conseguiu fugir e com ajuda de moradores próximos avisou á polícia que na empresa existia estrangeiros trabalhando irregularmente em condições precárias e sendo agredidos fisicamente.
A denúncia foi feita a duas semanas e durante esse período em parceria com o MTE a polícia reuniu informações que permitiram a ação realizada na manhã de ontem indetificando pelo menos sete chineses nessas condições,sendo um dos chineses o encarregado da empresa que os castigava.
Através de um interprete a policia ficou sabendo que os chineses haviam feito um acordo com a Cifec para receber US$ 10 mil por ano mais que apenas US$ 2 mil foram pagos até o momento e tudo teria sido realizado sem contrato apenas com acertos verbais descaracterizando a relação de trabalho legal.
Para o representante do MTE, Edson Rebouças, essas constatações aliadas às denúncias de maus-tratos, privação de liberdade e desrespeito à dignidade humana, levam a constatação de condições análogas de trabalho escravo.

Acidente gravíssimo mata dois trabalhadores e deixa varios feridos

Um operário alagoano morreu neste domingo (19) em um acidente ocorrido num dos trechos da obra da Transnordestina, no município piauiense de Paulistana, localizado a 452 km de Teresina.

Cícero João da Rocha, 44, natural de Maceió, foi uma das duas vítimas fatais do desabamento de uma ponte que estava sendo construída sobre o rio Canindé, causado pela queda de uma viga.

Ao despencar, a viga o atingiu Cícero e um colega chamado Francisco de Assis Cândido da Silva, 34, que também morreu. Outros dez operários também saíram feridos do acidente. Desde o ano passado, pelo menos 1.500 pessoas trabalham neste canteiro da maior obra ferroviária da região Nordeste.

Centenas de pessoas se aglomeraram na porta do hospital regional de Paulistana Mariano Pires Ferreira e um trabalhador foi transferido em estado grave para o hospital da cidade de Petrolina (PE). Ele estava com os pulmões perfurados.

Equipes de socorro ainda estão em busca de mais vítimas. As testemunhas do acidente devem começar a serem ouvidas nesta segunda (20).

Uma reunião está marcada para hoje entre a polícia e direção da empresa para que sejam apuradas as circunstâncias em que aconteceu o acidente.

A coordenadoria de Comunicação Social do Piauí - CCOM enviou nota de esclarecimento sobre o acidente onde diz que a execução, fiscalização e gerenciamento da obra da Ferrovia Transnordestina é de responsabilidade do Governo Federal.

A secretaria estadual de Transportes - Setrans fica responsável pela negociação e desapropriação de terras para a construção da ferrovia. O acidente não foi provocado pela estrutura da obra ou pelo material utilizado.

A prefeitura disponibilizou ambulância para o socorro às vítimas. A construtora responsável é a Odebrecht. Uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a Transnordestina terá 527 km de trilhos e é orçada em R$ 5,4 bilhões.

Ela interliga o Porto de Suape, no Recife (PE), ao Porto de Pecém, na região Metropolitana de Fortaleza (CE), cruzando praticamente todo o território dos Estados de Pernambuco, Ceará e Piauí.

MPT entra com nova ação contra BRFoods em Videira por adoecimento de trabalhadores

Florianópolis (SC), 15/12/2010 - O Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT) entrou com ação civil pública (ACP 0001577.46.2010.5.12.0020) contra a BR Foods, unidade de Videira, por inadequação do meio ambiente de trabalho e omissão da empresa em reduzir os riscos à saúde do trabalhador. A ação, ajuizada na Justiça do Trabalho de Videira, pede a condenação ao pagamento de R$ 42 milhões e 400 mil por dano moral coletivo, reversíveis  ao Fundo Estadual de Saúde ou, sucessivamente, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os autores da ACP (ACP 0001577.46.2010.5.12.0020), procuradores do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch, Geny Helena Fernandes Barroso e Guilherme Kirtschig, querem a implementação da jornada de seis horas, de pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados, a redução do número de movimentos por minuto para adequar o ritmo de trabalho, adequação do mobiliário, limitação de horas extras, cumprimento dos  intervalos previstos pela CLT, correção dos níveis de iluminação e elaboração de avaliação ergonômica adequada.

A ação está ancorada em dados da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e em pesquisa realizada por uma equipe multidisciplinar dentro do Programa de Reabilitação Ampliado (P.R.A), coordenador pelo INSS e pelo SUS, através da Secretaria de Estado da Saúde e custeado pela própria BRFoods naquela unidade, de 2007 a 2009. Conforme a pesquisa, no setor de aves, onde trabalham 1335 empregados, quase 70% dos pesquisados sente dores devido ao trabalho e 12% já pensou em suicídio. No setor de suínos, onde atuam 600 trabalhadores, 65% sofre com dores ocupacionais e mais de 13% já pensou em tirar as própria vida.  Mais de 70% das posturas de trabalho analisadas precisam de adequação ergonômica.

“Os dados revelam a absoluta inadequação das condições de trabalho responsável pela geração de uma legião de lesionados”, assinala o procurador Guilherme Kirtschig. A fiscalização do MTE constatou ritmo excessivo, ausência de pausas e 10.2000 casos de jornadas superiores a dez horas diárias na unidade de Videira. Entre março de 2009 e março de 2010, os fiscais do Trabalho registraram 432 casos em que a BRFoods não concedeu  descanso semanal de 24 horas consecutivas, entre eles casos de trabalhadores que ficaram 20 dias sem descanso. Em diversas atividades os trabalhadores chegam a realizar de 80 a 120 movimentos por minuto, sendo que acima de 30 movimentos por minuto o corpo humano está sujeito a danos irreparáveis a sua saúde. Para a procuradora Thaís, o mais grave é que a BRFoods mesmo de posse dos dados da pesquisa por ela encomendada desde 2009, nada fez. “Nenhuma medida efetiva foi implementada para assegurar a saúde física e mental dos trabalhadores”, enfatiza.

A procuradora Geny Helena assinala que o MTE recomenda, há dez anos, que os frigoríficos façam pausas de recuperação da fadiga de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, em todas as atividades que exigem a realização de mais de 40 ações técnicas por minuto, conforme  estabelece o item 17.6.3 da Norma Regulamentora 17. “A ausência de pausas de recuperação de fadiga, gera, inicialmente queixas, posteriormente dores e finalmente lesões graves e irreparáveis às estruturas osteomusculares”, assinala.

De acordo com o auditor fiscal Paulo Roberto Cervo, que entre abril e maio deste ano passou vários dias acompanhando o processo de produção nos diversos setores da unidade em Videira, inclusive cronometrando as atividades realizadas, a alta repetitividade, velocidade e constância dos movimentos, a cadência imposta pelas máquinas e pela organização do trabalho, pressões de tempo, atividades fixas, exigência de força, trabalho monótono com grande atenção visual em ambientes frios (10°C a 12ºC), são os causadores dos graves problemas de saúde que afetam os empregados da BRFoods. Ele passou vários dias acompanhando o processo de produção nos diversos setores da unidade, cronometrando as atividades realizadas inclusive, entre os meses de abril e maio deste ano.

O valor de R$ 42 milhões, na avaliação dos procuradores autores da ação, é inexpressivo diante do custo, para o trabalhador e para o Estado, gerado pelo desrespeito da BRFoods às normas de medicina e segurança do trabalho que ocasionaram e ocasionam o surgimento e agravamento de inúmeras doenças, muitas incuráveis. “Ainda mais considerando a relevância da empresa para a sociedade brasileira, que, certamente, serve como paradigma de conduta no âmbito empresarial”, concluem.

Dados colhidos em pesquisa realizada pelo Programa de Reabilitação Ampliado (P.R.A) implementado pela BRFoods na Unidade de Videira (SC) entre 2007 e 2008


Setor de aves
Total de 1335 empregados

-    68,1% dos pesquisados manifestaram sentimento de dor causado pelo trabalho
-    15,24% apresentam dores no meio da jornada de trabalho
-    39,05% no final do dia de trabalho
-    7,74% durante todo o dia de trabalho
-    10,95% continuam com dores fora da atividade de trabalho
-    61,79% da amostra estabelecem uma relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área de aves
-    51,9% manifestaram que as condições do posto de trabalho onde realizam suas atividades pioram as dores
-    44,05% consideram que as condições de trabalho pioram a ocorrência e gravidade das doenças crônicas
-    70,89% das posturas analisadas precisam de intervenção ergonômicas
-    31,07% da amostra analisada manifestaram apresentar dores de cabeça freqüentes
-    30,24% disseram dormir mal
-    49,64% da amostra manifestaram se sentirem nervosos, tensos ou preocupados
-    41,79% manifestaram sentir que as idéias ficam embaralhadas de vez em quando
-    34,16% manifestaram tem se sentido triste ultimamente
-    33,43% manifestaram ter dificuldades para tomar decisões
-    12,26% manifestaram que alguma vez pensou em acabar com sua vida
-    18,22% manifestaram se sentirem cansados o tempo todo
-    27,5% manifestaram sentir alguma coisa desagradável no estômago
-    24,89% manifestaram que se cansam com facilidade

Setor de Suínos
Total de 600 empregados

-    65,3% dos pesquisados manifestaram sentimento de dor causado pelo trabalho
-    14,16% apresentam dores no meio da jornada de trabalho
-    39,94% no final do dia de trabalho
-    7,93% durante todo o dia de trabalho
-    10,62% continuam com dores fora da atividade de trabalho
-    60,34% da amostra estabelecem uma relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área
-    45,33% manifestaram que as condições do posto de trabalho onde realizam suas atividades pioram as dores
-    é 41,22% consideram que as condições de trabalho pioram a ocorrência e gravidade das doenças crônicas
-     95,5%  das posturas analisadas precisam de intervenção ergonômicas
-    36,12% da amostra analisada manifestaram apresentar dores de cabeça freqüentes
-    33,18% manifestaram dormir mal
-    50,43% da amostra manifestaram se sentirem nervosos, tensos ou preocupados
-    41,07% manifestaram sentir que as idéias ficam embaralhadas de vez em quando
-    37,25%  manifestaram tem se sentido triste ultimamente
-    33,42%  manifestaram ter dificuldades para tomar decisões
-    13,46% manifestaram que alguma vez pensou em acabar com sua vida
-    22,38% manifestaram se sentirem cansados o tempo todo
-    25,92% manifestaram sentir alguma coisa desagradável no estômago
-    27,19%  manifestaram que se cansam com facilidade

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

CONFERENCIA DA ONU - MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O acordo firmado neste sábado (11) em Cancún pela conferência da ONU sobre mudanças climáticas prevê uma série de mecanismos para combater o aquecimento global e permitir que os países mais pobres e vulneráveis se adaptem as suas dramáticas consequências.

Estes são seus pontos principais:

FUTURO DO PROTOCOLO DE KYOTO

- Convoca os países desenvolvidos a discutir uma nova fase de compromissos de redução de emissões sob o Protocolo de Kyoto, cuja primeira fase expira no final de 2012, “para garantir que não ocorra um hiato” entre os dois períodos.

Não requer, por enquanto, que as nações assinem compromissos para o período posterior a 2012. Japão liderou a oposição à prolongação do Protocolo, alegando que é injusto porque não inclui os dois maiores emissores: Estados Unidos (porque não o ratificou) e China (por ser um país em desenvolvimento).

AJUDA PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

- Cria uma nova instituição, o Fundo Verde, para administrar a ajuda financeira dos países ricos aos mais pobres.

Até agora, União Europeia, Japão e Estados Unidos prometeram contribuições que devem chegar a US$ 100 bilhões anuais em 2020, além de uma ajuda imediata de US$ 30 bilhões.

- Convida o Banco Mundial a servir como tesoureiro interino do Fundo Verde Climático por três anos.

- Estabelece um conselho de 24 membros para dirigir o Fundo, com igualdade de representação de países desenvolvidos e em desenvolvimento, junto com representantes dos pequenos Estados insulares, mais ameaçados pelo aquecimento.

- Cria um centro de tecnologia climática e uma rede para ajudar a distribuir o conhecimento tecnológico aos países em desenvolvimento, com o objetivo de limitar as emissões e se adaptar aos impactos das alterações climáticas.

MEDIDAS PARA FREAR O AQUECIMENTO

- Salienta a necessidade urgente de realizar “fortes reduções” nas emissões de carbono para evitar que a temperatura média do planeta aumente mais de 2ºC em comparação com os níveis da era pré-industrial.

- Convoca os países industrializados a reduzir suas emissões entre 25% e 40% em 2020 em relação ao nível de 1990. Esta parte encontra-se incluída no Protocolo de Kyoto, e por isso não inclui os Estados Unidos, que nunca o ratificaram.

- Concorda em estudar novos mecanismos de mercado para ajudar os países em desenvolvimento a limitar suas emissões e discutir essas propostas na próxima conferência, no final de 2011, em Durban (África do Sul).

FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO PARA REDUZIR AS EMISSÕES

Esses países, especialmente os grandes emergentes, como China, Brasil e Índia, “em função de suas capacidades”, divulgarão a cada dois anos relatórios que mostrem seus inventários de gases de efeito estufa, e informações sobre suas ações para reduzi-los.

Esses relatórios serão submetidos a consultas e análises internacionais, “não intrusivas”, “não punitivas” e “respeitando a soberania nacional”.

REDUZIR O DESMATAMENTO

- Traz o objetivo de “reduzir, parar e reverter a perda de extensão florestal” nas florestas tropicais. O desmatamento responde por 20% das emissões de gases de efeito estufa globais. Pede aos países em desenvolvimento que tracem seus planos para combater o desmatamento, mas não inclui o uso de mercados de carbono para seu financiamento.

- Exorta todos os países a respeitar os direitos dos povos indígenas.

Fonte: FRANCE PRESSE/Folha Online

Sua Empresa está Preparada para receber Fiscalização ?

Nos dias de hoje poucas empresas está pronta para receber uma fiscalização !

Como está os documentos básicos : PCMSO, PPRA, LTCAT, Ordem de Serviço, ASOS e demais exames, Ficha de entrega de EPI, Treinamentos como Usar um EPI e a CIPA ?

Estaria da forma correta, veja abaixo;

- PCMSO - Esta discriminado o relatório ANUAL ?

- PPRA - O cronograma está dentro do Previsto ?

- Ordem de Serviço - está devidamente assinada e o empregado foi orientado?

- Cipa está com as reuniões em dia ?

Como anda o Fundo de Garantia o Registro e o INSS, estão devidamente corretos ?

Tem empresas e está caindo em erros de consultorias e deixam de cobrar os programas para fidelizar a empresa por um ano, e esquecem de fazer as medições, não cumprem os os deveres conforme Nr vigênte e quem paga é as empresas. Amigos Prevêncionistas tomem cuidado para não caírem nas negligências e ter problemas, pois nas maiorias das vezes queremos fazzer muito e a qualidade sai baixa sem resultados, faça o pouco mas com qualidade, com foco nas metas e o resultado vem ao longo do trabalho.

Mudanças do Código Florestal prejudicam o meio ambiente

Da Redação - 28/04/10 - 19:51

“Alguns estudos recentes indicam, inclusive, que as APPs (áreas de preservação permanente) ao longo de rios deveriam ser ainda maiores do que as indicadas no Código Florestal”, o alerta é da engenheira florestal Malu Nunes, atual diretora executiva da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. Ela demonstra extrema preocupação com a tramitação e discussões que se desenvolvem na Câmara Federal e que buscam alterar o Código Florestal. 

Malu Nunes entende que o conjunto de alterações legais, que pretendem mudar o Código Florestal e defendem a redução de áreas naturais podem significar um enorme retrocesso da legislação em vigor.  “Os líderes dessas propostas de mudanças não medem as conseqüências de seus atos para a preservação da vida na Terra, para o futuro do planeta. As reduções de reservas legais e APPs podem trazer graves prejuízos ao patrimônio biológico”, enfatiza.  

Reserva legal e APPs

Segundo ela, as reservas legais e as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal são complementares em termos de conservação. A primeira garante importantes serviços ambientais, como o controle de pragas, e aumento da polinização e da produtividade de algumas culturas. As APPs são igualmente importantes, pois preservam os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna, a flora e o solo, alem de assegurarem o bem-estar das populações humanas, conforme disposto no próprio Código Florestal.

Além disso, as áreas naturais reduzidas deixam a vegetação e os animais vulneráveis à ação de fatores externos como ventos, queimadas e à alteração do micro clima por efeito dos raios solares que entram na área com mais intensidade. “Com isso, as espécies que vivem nessas áreas correm o risco de extinção por não se adaptarem às alterações no ambiente”, alerta a especialista.

Outro prejuízo que ela aponta, é a diminuição da qualidade da água que irá chegar à população. Ela explica que em um solo mais exposto, a água fica mais suja, pois recebe maior quantidade sedimentos, restos de culturas agrícolas e agrotóxicos, provocando, inclusive, o aumento dos custos de tratamento desta água.

Código Florestal

Mesmo o Código Florestal sendo de 1965, o conhecimento científico obtido nestes últimos anos permite sustentar os valores indicados em relação ao tamanho da faixa de área natural necessária a ser preservada para que as APPs e reservas legais possam manter a biodiversidade presente nelas.

Alguns estudos recentes indicam, inclusive, que as APPs ao longo de rios deveriam ser ainda maiores do que as indicadas no Código Florestal. Deveriam ser mantidos pelo menos 200 metros de área florestada de cada lado, para que haja uma plena conservação da biodiversidade.

A manutenção de corredores de 60 m (30 m de cada lado do rio), limite mínimo definido pela legislação atual, conserva apenas 60% das espécies locais.

Preservação

Para Malu Nunes, as mudanças no Código Florestal representam um retrocesso em termos de conservação. “Hoje, por conta dos efeitos das mudanças climáticas, a discussão sobre a necessidade de conservação da natureza está na pauta dos grandes líderes mundiais, há discussão de estratégicas para colocar isso em prática. E nós, aqui no Brasil, realizamos audiências públicas para autorizar mais desmatamentos”, afirma.

A especialista avalia que não temos a consciência de que a nossa vida está diretamente ligada à natureza, que dependemos disso para garantir o fornecimento de água doce, a regulação do clima e a qualidade do ar, para ficarmos nos exemplos mais simples. 

Da biodiversidade presente na natureza é que tiramos a matéria prima de tudo o que consumimos no nosso cotidiano. Alimentos, roupas, remédios, móveis, energia, tudo.  “Precisamos ter limites” mais que isso o homem precisa respeitar essas limitações, se pretende viver em equilíbrio. “Infelizmente, a conservação da natureza ainda é vista como um entrave, com um empecilho ao desenvolvimento”, lamenta a engenheira florestal.

Serviços ambientais

Malu Nunes aponta que existem soluções que permitem uma convivência harmoniosa entre o homem e a natureza, isso depende do uso racional dos recursos naturais. Segundo ela, a produção de alimentos não precisa desmatar mais áreas, “o que precisa ser feito é acabar com o desperdício e investir em melhorias genéticas e práticas de manejo que  aumentem a produtividade em terras agricultáveis”.

Uma alternativa é criar mecanismos que privilegiem quem preservar a natureza, como o pagamento por serviços ecossistêmicos ou ambientais. Essa estratégia parte do pressuposto de que quem protege áreas naturais – sejam eles governos, organizações não-governamentais ou particulares – devem ser reconhecidos e receber incentivos financeiros para continuar preservando.

Afinal, toda a sociedade se beneficia dos serviços ecossistêmicos gerados em suas propriedades, como produção de água doce, proteção do solo e regulação do clima. São alternativas que permitem aliar desenvolvimento econômico com conservação da natureza.

Outro aspecto importante é que o Brasil mantenha as unidades de conservação já existentes, principalmente as de proteção integral como Parques Nacionais e Reservas Biológicas, e que essas sejam ampliadas e protegidas com eficiência para garantir a manutenção da biodiversidade. Existe uma grande diferença entre criar áreas protegidas por meio de leis e implementá-las de fato, com fiscalização e boas práticas de conservação.

Produção de eucaliptos 

Uma das propostas discutidas na alteração do código Florestal quer considerar as áreas com florestas plantadas como de preservação. Contudo, Malu Nunes explica que essa medida não atende as necessidades de conservação da natureza.

Quando se utiliza nesses plantios árvores exóticas, ou seja, aquelas espécies que não são naturais de nosso país, e que vieram de outras regiões, como o pinus e o eucalipto o prejuízo é enorme.

Ela alerta que as espécies exóticas podem se tornar invasoras. Pela capacidade de adaptação que possuem e pela falta de inimigos naturais, as espécies invasoras se alastram com facilidade, interferindo diretamente nos ambientes naturais onde foram introduzidas.  “Elas ameaçam os ecossistemas onde se instalam, geram desequilíbrios e extinções de espécies nativas e também podem causar prejuízos econômicos”, enfatiza.   Com informações da assessoria da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. 

Pneu explode e mata trabalhador

Um grave acidente provocou a morte de um trabalhador da Colombo Pneus que prestava serviços para a Transportadora Erol, na manhã de 30/11/2010, em Araucária, região
metropolitana de Curitiba. O borracheiro Jorge Pedoni Amaral, 34 anos,
manipulava pneus quando foi surpreendido por um estouro.
O acidente de trabalho aconteceu quando Amaral tentava encher o pneu de
um ônibus. Devido a quantidade de ar empregada na tarefa, o objeto
explodiu e atingiu violentamente o trabalhador, que foi atendido pelo
Siate, mas morreu ainda na sede da empresa.
A perícia foi até o local e investiga se o acidente foi causado por falha humana ou se o compressor apresentou defeitos.
A direção da transportadora entrou em contato com a Banda B, lamentou o
acidente e informou que Amaral prestava serviços para a Erol por meio
da empresa terceirizada Colombo Pneus.